18 de Maio — Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Amamsul alerta a população sobre triste realidade na Capital

“Um olhar atento pode salvar. Uma atitude pode mudar tudo”, afirma o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Campo Grande. Neste mês de Maio Laranja, instituído pela Lei Nacional 14.432/2022 pela Lei Estadual nº 5.118/2017, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que preveem a realização de ações efetivas de conscientização e de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul abraça a campanha de alerta e conscientização.
Atualmente, mais de 3 mil processos tramitam, em Campo Grande, e têm menores como vítimas. Desses, 1.266 tratam de estupro de vulnerável, crime que atinge crianças e adolescentes com menos de 14 anos, independentemente de consentimento.
Segundo o juiz Ronaldo Gonçalves Onafri, os dados do Sistema Sistema de Automação Judicial (SAJ) mostram uma triste realidade. “Nesse mês de maio de 2025, registra o total de 3.155 feitos em andamento (somadas 2.091 ações penais e 1.064 procedimentos, em sua maioria medidas de proteção). Desse total, 1.266 são relacionados ao crime de estupro de vulnerável (280 procedimentos e 986 ações penais); 15 relacionados ao crime do artigo 218-B, do Código Penal (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança e adolescente); 312 sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D), sendo que desse total 42 são procedimentos e 312 ações penais.”

De acordo com o juiz Ronaldo, registre-se ainda que nos últimos doze meses foram distribuídas 151 novas ações penais sobre o delito de estupro de vulnerável, 233 dos crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, e 15 ações penais do delito de importunação sexual. “Os dados estatísticos nos revelam a alta incidência dos delitos de natureza sexual envolvendo vítimas crianças e adolescentes. No entanto, não resta dúvida que os números obtidos por qualquer levantamento estatístico não refletem a realidade das ocorrências, pois em muitos casos as vítimas não denunciam ou retardam por anos seguidos para denunciar o abusador”, comentou o magistrado.
Para o juiz, é necessário romper o silêncio. “É preciso desmistificar a questão que o abuso sexual ocorre apenas na hipótese de conjunção carnal, ou seja, quando em consequência do abuso sexual a vítima perde a virgindade. Cabível esclarecer que também configura o crime de estupro, a conduta como tocar, fazer carícias ou manipular as partes íntimas da vítima, impelir a vítima tocar ou manipular o órgão genital do adulto, penetração anal, entre outras práticas.”
Na legislação, qualquer ato de caráter sexual praticado em face de pessoa, menino ou menina, com idade inferior a 14 anos, configura o crime de estupro de vulnerável, ainda que os atos sexuais sejam praticados com o consentimento da criança e adolescente, dada a presunção de violência, pois a vítima não tem maturidade suficiente para emitir um consentimento válido para a prática de atos sexuais e na maioria das vezes sequer compreende o contexto sexual dos atos a que foi submetida. “Mudança de comportamento, tentativas de fuga, autolesão, condutas sexualizadas fora de contexto, apatia ou agressividade. O corpo e o comportamento da criança falam quando a voz não consegue pedir ajuda”, ressaltou.
A sociedade tem o dever de ouvir, acolher e denunciar. “Proteger a infância é uma responsabilidade coletiva. Casos de suspeita devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia ou diretamente ao Juizado da Infância”, orientou o juiz Ronaldo.
O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, compreende que é importante a instituição destacar o dia 18 de maio, para que se reflita no dia-a-dia a observação com os filhos e incentivar a conscientização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Estaremos dando dicas em nossas redes sociais para proteção da criança e do adolescente”, comentou.
Segundo o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, o dia 18 de maio representa um desafio diante do compromisso do Estado, da sociedade e da família, como um todo, com a conscientização e mobilização contra a violência e exploração sexual infantil. “O olhar atento, uma atuação vigorosa, faz toda diferença e pode salvar uma criança ou adolescente vítima de abuso ou exploração sexual. Disque 100 — denúncia anônima e gratuita”, comentou.