Presidente Anoreg/MS reforça modernização dos cartórios e parceria com Amamsul

Reconduzido à Presidência da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) em 2024, com gestão até o próximo ano, Leandro Augusto Neves Corrêa fala, em entrevista, sobre os avanços do notariado e registro em Mato Grosso do Sul e o fortalecimento da parceria institucional com a Amamsul.

Entre os destaques, estão a ampliação dos serviços digitais dos cartórios e a importância do certificado digital gratuito, que permite ao cidadão acessar a plataforma e-Notariado e praticar atos notariais à distância, com segurança jurídica.
Confira abaixo a entrevista completa.

Como nasceu a parceria entre a Anoreg/MS e a Amamsul?
A atividade dos notários e registradores é, por natureza, muito ligada à magistratura. A Constituição Federal estabelece que a fiscalização dos serviços extrajudiciais é feita pelo Poder Judiciário estadual. Ou seja, já existe uma relação institucional diária entre as duas categorias.
Ao longo do tempo, essa proximidade foi se transformando em parcerias. A Anoreg/MS, como entidade representativa dos notários e registradores, possui pautas estaduais e nacionais que muitas vezes dialogam com as da magistratura. Naturalmente, fomos construindo uma relação profissional e também pessoal.
Já realizamos eventos jurídicos conjuntos, palestras e iniciativas esportivas e institucionais. Essa aproximação fortalece as duas instituições e contribui para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Essa união é positiva para ambas as instituições?
Sem dúvida, é uma parceria de construção. Muitas vezes a Anoreg conta com o apoio da Amamsul em eventos, estrutura ou posicionamento institucional. Da mesma forma, a Anoreg também contribui dentro de suas possibilidades.
A união de entidades representativas de atividades jurídicas fortalece o ambiente institucional e amplia a credibilidade das iniciativas em benefício da sociedade.

O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é a plataforma nacional que permite a prática de atos notariais de forma digital. Ela foi intensamente desenvolvida durante a pandemia, quando surgiu a necessidade urgente de atendimento à distância.
Hoje, todos os atos praticados nos cartórios de notas podem ser realizados digitalmente. Mais de 50% dos atos notariais no Brasil já são feitos pela plataforma.
Trata-se de um sistema digital seguro, que permite a lavratura de escrituras, procurações e outros atos sem a necessidade de deslocamento físico.

O que é o e-Not Provas?
O e-Not Provas é uma ferramenta dentro do e-Notariado voltada à produção de prova digital.
Tradicionalmente, o notário já podia lavrar uma ata notarial, documento destinado à constatação de fatos. Com a dinâmica da internet e das redes sociais, surgiu a necessidade de uma solução mais ágil para registrar conteúdos digitais que podem ser apagados rapidamente.
O e-Not Provas permite que o próprio usuário, por meio de ambiente seguro e certificado digital emitido por cartório, faça a captura de telas de conteúdos online. Essas capturas são registradas com fé pública quanto à sua existência naquele endereço eletrônico, data e horário.

Qual a diferença entre o e-Not Provas e um simples “print”?
O print é unilateral e pode ser manipulado. Já o e-Not Provas ocorre dentro de um ambiente seguro, mantido pelo notariado, com rastreabilidade e proteção tecnológica.
O sistema utiliza certificação digital e tecnologia de blockchain dos notários, garantindo a inviolabilidade do documento. Assim, assegura-se que aquele conteúdo estava disponível na internet na data e hora registradas.
Importante destacar: o notário atesta a existência do conteúdo, não faz análise pericial sobre sua veracidade.

O serviço já está sendo utilizado?
Sim. O crescimento tem sido expressivo. Em janeiro houve cerca de mil sessões no país; em fevereiro esse número praticamente dobrou.
É um serviço relativamente novo e ainda está sendo amplamente divulgado, especialmente junto à comunidade jurídica, que tem papel fundamental na orientação dos cidadãos sobre produção de provas.

A ferramenta pode ser relevante em períodos eleitorais?
Sem dúvida. Em contextos como o eleitoral, em que conteúdos podem ser publicados e removidos rapidamente, a possibilidade de registrar digitalmente a existência de determinada informação no momento exato da publicação é extremamente relevante.

O uso é nacional?
Sim. A plataforma é nacional. Todos os estados estão aptos a operar. Atualmente, milhares de cartórios já emitem certificados digitais e utilizam o sistema.

O certificado digital é pago?
Não. O certificado digital do e-Notariado é gratuito e tem validade de três anos.
O usuário só paga pelo ato que efetivamente praticar. O certificado funciona como uma chave de acesso aos serviços notariais digitais.

A Anoreg também investe em capacitação dos servidores dos cartórios?
Sim. Criamos a Escola de Escreventes, uma plataforma de capacitação para as equipes dos cartórios.
Oferecemos cursos técnicos e também formações voltadas ao atendimento humanizado, como atendimento a pessoas idosas, pessoas com deficiência e noções de acessibilidade, incluindo projetos para capacitação em Libras.
O objetivo é nivelar o atendimento e melhorar a experiência do usuário.

Como o senhor vê o futuro dos cartórios diante da tecnologia e da inteligência artificial?
A tecnologia é um caminho sem volta. O notariado brasileiro vem investindo em inteligência artificial para organização de dados e aprimoramento de minutas e procedimentos.
Nosso compromisso é manter a segurança jurídica aliada à inovação tecnológica, sempre preservando a fé pública e a confiança da sociedade.