Amamsul manifesta preocupação com decisão do STF que impacta magistrados em MS e no país

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), presidida pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, manifestou preocupação com a decisão do STF, de 25 de março de 2026, que altera o regime remuneratório da magistratura.

A medida atinge cerca de 18 mil magistrados no país, incluindo os 227 em atividade no Judiciário sul-mato-grossense, com efeitos imediatos a partir de abril.

Segundo o presidente, a decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima.

“A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional. A medida poderá afetar atividades extras, levando juízes a se dedicarem exclusivamente às suas unidades judiciais, o que pode repercutir no serviço entregue à sociedade”, afirmou Mário Esbalqueiro.

A entidade também alerta para equívocos nas divulgações sobre os valores que poderão ser pagos, reforçando a necessidade de informação correta sobre o tema.

A Amamsul destaca que a magistratura já enfrenta elevada carga de trabalho e que a medida pode afetar a previsibilidade da carreira e o funcionamento do Judiciário. "Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional", informou o presidente da Amamsul.

Nota pública AMB: Baixar

Fotos: Lucas Borges/ Amb