Entrevista: Presidente da Amamsul comenta Lei Antifacção, combate ao crime organizado e feminicídio

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, concedeu entrevista ao repórter Dyego Queiroz, da TV Morena, sobre os desafios do combate ao crime organizado no Brasil, os impactos da nova Lei Antifacção e o enfrentamento ao feminicídio.

Durante a conversa, o magistrado destacou a necessidade de fortalecer a estrutura de investigação, reduzir a impunidade e aprimorar mecanismos legais voltados à criminalidade organizada.

Dyego Queiroz:
“Eu converso agora com Mário José Esbalqueiro Júnior, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul. Doutor, começo perguntando a respeito da Lei Antifacção e o quanto ela pode contribuir para o trabalho de combate ao crime organizado, que a gente sabe que vai muito além da violência física. Ela engloba também todo um esquema financeiro que acaba alimentando essa cadeia Brasil afora e até mesmo em outros países.”

Mário José Esbalqueiro Júnior:
“Muito bom dia a todos que acompanham a TV Morena. De fato, a Lei Antifacção, a Lei 15.358, que entra em vigor este ano, vem tratar de forma diferente a criminalidade organizada da criminalidade comum, do criminoso amador que errou uma vez ou outra, daquele crime organizado estruturado, que movimenta muito dinheiro, muitas armas e representa um perigo muito maior.

Ela traz a tipificação do domínio estruturado, aquela realidade que a gente vê em comunidades do Rio de Janeiro, em que a população carente vira refém do crime dentro daquela comunidade. Também trata da movimentação de dinheiro, das formas de investigação e da mudança no tempo de progressão de regime para homicídios, especialmente para reincidentes. Não dá para alguém ser condenado por um crime tão grave e cumprir apenas um percentual muito pequeno da pena.”

Dyego Queiroz:
“Doutor, é isso que falta no Brasil para reduzir a violência? Aprimorar as leis para que elas se tornem mais severas e para que quem pretende cometer um crime deixe de fazê-lo por medo da punição realmente ser aplicada?”

Mário José Esbalqueiro Júnior:
“Hoje, o grande problema são leis brandas que muitas vezes não garantem um tempo de punição necessário para quem comete crimes hediondos. Eu diria que nós temos boas leis, mas algumas precisam ser atualizadas, como essa Lei Antifacção, que trata de forma diferente crimes que são diferentes.

Agora, o que mais vemos em estudos internacionais é que o principal fator de contenção da criminalidade é a redução da impunidade. O criminoso precisa saber que a chance de ser punido é alta. Isso é o que faz com que ele pense duas vezes antes de cometer um crime.

Se analisarmos os índices de solução de homicídios em alguns estados do Nordeste, por exemplo, veremos percentuais muito baixos. O Brasil ainda tem realidades muito diferentes, embora a criminalidade preocupe o país inteiro. Muitas vezes, o criminoso pensa: ‘Se eu matar alguém, a chance de eu ser preso é menor do que a de eu não ser preso’.”

Dyego Queiroz:
“O feminicídio é um problema muito sério em todo o país, e Mato Grosso do Sul se destaca proporcionalmente nesses índices. Como lidar com essa situação?”

Mário José Esbalqueiro Júnior:
“É preciso fortalecer a estrutura das polícias, principalmente a polícia científica e a polícia de inteligência, para investigar situações que vão além do flagrante, daqueles casos mais fáceis de apurar.

O nosso sistema processual é diferente de vários países do mundo. O processo no Brasil demora muito para acabar. Não é porque os juízes brasileiros trabalham pouco — muito pelo contrário. Os juízes brasileiros estão entre os que mais têm volume de trabalho no mundo, tanto proporcionalmente quanto em números absolutos.

O problema é que o processo demora muito mais para terminar. Então, para quem infringe a lei, muitas vezes vale a pena jogar com o sistema, apostar em recursos, em prescrição e em mecanismos que, no Brasil, ainda são mais fáceis de alcançar do que em outros países.”

Dyego Queiroz:
“Muito obrigado, Mário José Esbalqueiro Júnior, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, pela participação e pelas informações.”

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