Em podcast da Uniderp, magistrado Francisco Soliman fala sobre os limites da tecnologia, explica o papel constitucional dos juízes e revela os desafios das audiências de custódia

A inteligência artificial já faz parte da rotina do Poder Judiciário, mas até onde ela pode participar das decisões que afetam a vida das pessoas? Para o juiz Francisco Soliman, que atua há 12 anos na magistratura de Mato Grosso do Sul, a tecnologia é uma importante aliada para dar mais eficiência à Justiça, mas não pode substituir a capacidade humana de interpretar, compreender e decidir.

O assunto foi um dos destaques da participação do magistrado no podcast No Mérito, do curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp, apresentado pelos professores Rafael Sampaio e Everton Belinati.

Durante a conversa, Soliman também abordou o papel constitucional dos juízes, a importância dos direitos fundamentais e a realidade das audiências de custódia, nas quais decisões sobre prisão e liberdade precisam ser tomadas em curto espaço de tempo.

Inteligência artificial: ferramenta, não substituta

Para o magistrado, o avanço tecnológico exige que juízes e servidores desenvolvam habilidades que vão além do conhecimento jurídico.

A digitalização dos processos e a chegada da inteligência artificial transformaram a maneira de trabalhar, permitindo maior agilidade em tarefas rotineiras. Entretanto, ele ressalta que a tecnologia não pode assumir responsabilidades próprias do ser humano.

“Não há como imaginar um sistema de justiça que é dedicado às pessoas que não tem o componente humano na decisão.”

Segundo o juiz Soliman, julgar exige mais do que analisar informações. É necessário compreender o contexto de cada situação, desenvolver raciocínio crítico e ter empatia.

O magistrado defende que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento de apoio, sem substituir o juiz, o advogado, o promotor, o defensor público ou os demais profissionais do sistema de Justiça.

O juiz não está ali para ser mais rigoroso ou mais brando

Outro momento importante da entrevista foi a explicação sobre o papel do Poder Judiciário, especialmente diante da repercussão de decisões envolvendo pessoas presas.

O magistrado Francisco Soliman destacou que o juiz não integra as forças de segurança pública. Sua função é atuar como terceiro imparcial, aplicar a legislação e garantir o cumprimento da Constituição Federal.

Ele explicou que determinadas decisões, como a concessão de liberdade provisória ou o relaxamento de uma prisão considerada ilegal, podem contrariar expectativas de parte da sociedade.

Isso, porém, não significa falta de rigor.

“Não se está ali buscando um conceito de ser mais rigoroso ou menos rigoroso, mas aplicar o direito à luz da Constituição.”

O magistrado ressaltou que a proteção dos direitos fundamentais é uma das principais responsabilidades do Judiciário, inclusive quando a decisão contraria a lógica punitiva esperada por parte da população.

Audiências de custódia: decisões que envolvem vidas

O juiz também apresentou os bastidores das audiências de custódia realizadas em Campo Grande.

Segundo ele, a Coordenadoria de Custódia reúne 12 magistrados que se revezam na análise das prisões. Em um dia normal de audiências, são recebidas aproximadamente 15 a 30 situações de prisão, que precisam ser examinadas conforme os requisitos legais.

Antes da audiência, a pessoa presa passa por avaliações médica e psicossocial. Durante o procedimento, o magistrado analisa a legalidade da prisão, as condições em que ela ocorreu e a necessidade de manutenção da custódia ou aplicação de outras medidas previstas em lei.

Soliman relatou que muitas pessoas chegam às audiências em condições de extrema vulnerabilidade social, algumas até descalças.

Para ele, essas situações demonstram que a análise não pode ficar restrita aos aspectos jurídicos.

“Não basta apenas fazer uma avaliação jurídica. É preciso também ter esse componente social.”

O magistrado explicou ainda que a prisão preventiva deve ser tratada como medida excepcional, uma vez que a pessoa poderá permanecer no sistema prisional antes de uma condenação definitiva.

Magistratura e formação de novos profissionais

Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Ribas do Rio Pardo, Francisco Soliman também falou sobre os desafios enfrentados pelos juízes em comarcas que passam por rápidas transformações econômicas e sociais.

Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, o crescimento provocado pela instalação da indústria de celulose ampliou demandas relacionadas a moradia, educação, saúde, serviços públicos e conflitos de consumo.

Para o magistrado, essa realidade exige atualização permanente, conhecimento jurídico e sensibilidade para compreender as mudanças da sociedade.

Ao encerrar sua participação no podcast, Soliman destacou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e as universidades, permitindo que estudantes conheçam a prática da profissão e compreendam as responsabilidades de quem atua no sistema de Justiça.

“Eu acredito muito na construção do conhecimento, na construção do direito como um instrumento e uma ferramenta mesmo de fazer uma sociedade melhor.”

A entrevista foi concedida ao podcast No Mérito, produzido pelo curso de Direito da Uniderp, e reuniu reflexões sobre tecnologia, responsabilidade, direitos fundamentais e o papel humano na aplicação da Justiça.

Link: https://youtu.be/F1Sq3-Wwrnk?is=QYXxwJfEeG3P97hT

Fotos: Comunicação da UNIDERP