Em ato que demonstra respeito à Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), o presidente do TJMS delegou à entidade a realização da eleição do juiz que representará a magistratura de primeiro grau no Comitê Gestor Regional. A delegação representa um reconhecimento da postura de responsabilidade e ética da administração da associação, pois o próprio Tribunal de Justiça poderia realizar tal eleição.
A composição do comitê é resultado da edição das Resoluções nº 194 e nº 195 do Conselho Nacional de Justiça, que criou um programa de valorização da justiça de primeiro grau, prevendo como instrumentos de efetivação a criação de Comitê Gestor Regional, do Comitê Orçamentário de primeiro grau e Comitê Orçamentário de segundo grau.
O presidente do Tribunal de Justiça proferiu decisão adotando o critério estatuído na parte final do art. 6º da Resolução nº 195, decidindo constituir unicamente um comitê para exercer as atribuições de Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário de primeiro grau, sendo que a eleição objetivará a indicação de um magistrado de primeiro grau para compor esse Comitê.
Importante ressaltar que, ao chamar tribunais e associações para participar, o CNJ democratizou a elaboração do planejamento estratégico, de programação orçamentária e da própria execução do orçamento do Poder Judiciário brasileiro.
Na verdade, o Conselho Nacional de Justiça determinou a participação direta de juízes, desembargadores e de servidores em todas as fases do planejamento estratégico, da elaboração e da execução do orçamento.
Na opinião do presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa, a iniciativa é muito boa por permitir a participação dos que atuam na justiça em todo o processo administrativo do Poder Judiciário no Brasil.
Eleição – Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (12), portaria do presidente da AMAMSUL que regulamenta o processo de votação.
Até o dia 20 de agosto, serão recebidas as inscrições dos juízes interessados em compor o Comitê Gestor Regional, que se refere ao programa de valorização da justiça do primeiro grau.
Os interessados podem se inscrever pelo email
Após a conclusão das inscrições, será marcado o período de votação, procedendo-se na forma estabelecida na Portaria.
A eleição será decidida pelo sistema majoritário. O juiz mais votado será indicado titular do cargo e o segundo colocado será o suplente.