CNJ determina que Ministério Público digitalize inquéritos

Na tarde desta terça-feira (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou representação do MP de Mato Grosso doSul que se opunha a digitalizar inquéritos e demais documentos ao apresentar suas peças nos cartórios em que tramitam processos no formato eletrônico.

Contrariando posição histórica de busca da independência, o Ministério Público pretendia adotar posição ainda atrelada ao Judiciário, fazendo com que este último fosse o responsável pela digitalização dos inquéritos.

O CNJ acatou os argumentos da magistratura e determinou que tal obrigação é do MP, assim como já ocorre com a advocacia e a Defensoria Pública. Não pode o parquet ter privilégios em relação às demais instituições.

Com a decisão, terão os promotores até o mês de novembro para se adaptar.