Comarca de Anastácio será elevada a segunda entrância

Os desembargadores do Órgão Especial, na sessão desta quarta-feira (15), por unanimidade, votaram uma proposta de projeto de lei que eleva a comarca de Anastácio à categoria de segunda entrância. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa.

O Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, explicou aos pares que a reivindicação é antiga e que até então não fora atendida por razões de restrições de ordem orçamentária, aguardando o momento propício para a referida elevação.

Divoncir ressaltou que atualmente existem os pressupostos necessários para inserir a reivindicação na pauta de prioridades do Poder Judiciário e deve-se considerar que a elevação de categoria possibilitará que a comarca de Anastácio proporcione uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, atendendo aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.

Recentemente, uma comitiva de Anastácio esteve no Tribunal de Justiça para pedir a elevação e o juiz Luciano Pedro Beladelli, que judica na comarca há quatro anos, afirmou que a elevação permitirá ao jurisdicionado ter uma resposta aos seus anseios processuais com mais celeridade, em razão da mudança na estrutura de trabalho.

“Mesmo que a 2ª vara não seja instalada de imediato, haverá benefícios, eis que o gabinete contará com mais um assessor, tornando o trabalho mais célere. Recebemos com muita alegria e agradecimento a notícia e estou agradecido profundamente ao presidente do TJMS, que observou a necessidade de elevação. Da mesma forma, agradeço a todas as pessoas que se empenharam para tornar a elevação uma realidade, em especial o promotor de justiça e defensora pública da comarca”, comemorou.

História – Na divisão territorial de 1963, o distrito de Anastácio ainda figurava no município de Aquidauana, sendo elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.143, de 18/03/1964, e desmembrado de Aquidauana.

Instalado em 1º de janeiro de 1965, o nome do município de Anastácio foi escolhido em homenagem ao primeiro morador oficial do povoado, o italiano Vicente Anastácio.

A Comarca de Anastácio, porém, foi criada muito tempo depois, em setembro de 2006, com a edição da Lei nº 3.268, e sua instalação data do dia 04 de dezembro de 2006.

Desde a instalação, passaram por Anastácio os juízes Anderson Royer, Jorge Tadashi Kuramoto, Nária Cassiana Silva Barros e Luciano Pedro Beladelli.