Imprensa destaca trabalho do Poder Judiciário de MS

A sociedade sul-mato-grossense teve, nos últimos dias, a possibilidade de conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido

pelo Poder Judiciário e seus magistrados em consequência das inúmeras reportagens veiculadas nas tvs e rádios locais, além das publicadas em sites e jornais impressos.
 
Uma análise mais aprofundada pode demonstrar dois aspectos importantes: a população quer saber o que é feito na justiça sul-mato-grossense e isso fica perceptível pela quantidade de acesso às matérias e pelos inúmeros comentários e compartilhamentos nas redes sociais.
 
O segundo ponto é o alcance da mídia, seja ela televisiva ou escrita, além das redes sociais. A mídia parece ter efetivamente um papel transformador. Para se ter uma ideia da importância da atuação de magistrados e suas opiniões em questões jurídicas, além dos projetos desenvolvidos pelo judiciário, somente no dia 27 de março foram três aparições.
 
No jornal MS TV 1ª edição, da TV Morena, o juiz Alexandre Antunes da Silva, diretor do Foro da Capital, falou ao vivo sobre a videoaudiência na Vara da Auditoria Militar e explicou que o uso de equipamentos de vídeos na Vara da Auditoria Militar de Campo Grande é uma novidade no cumprimento de cartas precatórias, proposta que reduz drasticamente o tempo de cumprimento das precatórias de três a quatro meses para apenas 30 dias.
 
Na mesma edição foi veiculada matéria sobre uma portaria publicada pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da comarca de Bela Vista, regulamentando o exercício da paternidade e maternidade responsáveis. Pela portaria, é possível fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em locais públicos e horários adequados. A novidade é a forma de execução da determinação judicial: a autorização aos jovens é concedida na presença do Conselho Tutelar, mediante fixação de pulseira que identifica a idade do adolescente, bem como o horário permitido para sua frequência em eventos.
 
No mesmo dia, o juiz Wilson Leite Corrêa, da 4ª Vara Criminal da Capital e presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), apareceu no jornal MSTV 2ª edição, quando se repercutia a decisão do Ministério da Educação de proibir a abertura de novos cursos de Direito em todo o país. Com mais de 10 anos de atuação na magistratura sul-mato-grossense, ele apontou as consequências de um profissional mal formado que começa a trabalhar na carreira jurídica - desde problemas relacionados à língua portuguesa, à questão do conhecimento jurídico: o uso inadequado da forma processual acaba prejudicando a pessoa que procura a justiça.
 
No dia 28 de março, no jornal Bom Dia MS,  houve a divulgação do Projeto Minha História, Minha Vida, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS, que visa propiciar a integração da criança e do adolescente em situação de acolhimento com o mundo que os cerca.
 
Para falar sobre a visita de integrantes do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA), que esteve em Mato Grosso do Sul para discutir temas como a detenção provisória de longa duração, a internação compulsória de dependentes químicos, a superlotação e a ausência de separação por regime de presos, o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal, concedeu entrevista ao jornal Bom Dia MS, edição do dia 29 de março.

Na edição do dia 2 de abril do jornal Bom Dia MS, o juiz Wilson Leite Corrêa abordou os aspectos jurídicos de processos que envolvem acidente de trânsito com morte, principalmente se ficar provado que houve direção perigosa, o chamado racha.
 
O ápice do número de aparições foi nesta quarta-feira, dia 3 de abril. No jornal Bom Dia MS, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Família da Capital, falou sobre o Provimento nº 80, da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta o casamento homoafetivo no Estado de MS e trata ainda do registro de nascimento de natimorto, de indígena e de filhos biológicos ou adotivos de relação homoafetiva.
 
A seguir, a apresentadora Ana Maria Braga, no programa Mais Você, mostrou em rede nacional a repercussão positiva que houve nas cidades de Bela Vista e Caracol da adoção da medida protetiva que permite aos adolescentes o uso das chamadas pulseirinhas. Na prática, a pulseirinha, adotada por meio de uma portaria editada pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, disciplina a entrada e a permanência de menores em locais de diversão.

Após a apresentação da matéria foi disponibilizada no site do programa a enquete “Você concorda com toque de recolher para jovens?”. E o resultado foi amplamente favorável às normas implantadas nos municípios de Bela Vista e Caracol, com 84,97% de respostas em concordância com a medida, o que significa que não apenas a sociedade das duas cidades de MS aprovam a medida, mas grande parte da população brasileira.
 
Ainda no dia 3 de abril, no jornal Bom Dia MS, o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Olivar Augusto Roberti Coneglian, esclareceu aspectos legais de decisões que permitem a pessoas que não têm condições financeira fazer tratamento de saúde. Pessoas simples que buscam na justiça a solução para seus conflitos.
 
Abordando ainda o tema casamento de pessoas homoafetivas, o juiz David de Oliveira Filho falou ainda no jornal MS Record 1ª edição e no jornal MSTV 2ª edição, e o juiz Olivar Coneglian concedeu entrevista à Rádio FM Uniderp também sobre o assunto.
 
Para finalizar, na edição de hoje do MSTV 1ª edição, a apresentadora comentou a repercussão nacional da matéria de Bela Vista e chamou link ao vivo, no bairro Moreninhas, com o juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial – Itinerante para falar sobre a regulamentação do casamento homoafetivo. Direto do ônibus estacionado no bairro para atender a população, o juiz explicou a possibilidade da conversão de união estável homoafetiva em casamento e listou os documentos necessários para a conversão.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social TJMS