Senado vota PEC 53 e mantém vitaliciedade

O plenário do Senado votou e aprovou na noite desta terça-feira (6), o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53. Os senadores aprovaram, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno.

Pelo texto aprovado, fruto de acordo entre os senadores e associações de magistrados realizado no dia 11 de julho, quando o tema entrou em pauta pela primeira vez, está mantida a vitaliciedade da Magistratura (a perda de cargo ocorrerá somente com sentença judicial), e acaba a aposentadoria compulsória, entendida pelo Senado como um prêmio.

No mês de julho/2013, a AMAMSUL participou de audiências com os três senadores do Estado de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka e Ruben Figueiró, que se manifestaram favoráveis à aprovação do substitutivo.

Naquela oportunidade, uma comitiva de oito magistrados e a direção da Associação esteve em Brasília acompanhando as intensas articulações em torno do tema. Foram realizadas reuniões dos senadores com lideranças da magistratura de todo o país, incluindo os representantes da AMAMSUL.

A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.