AMAMSUL participa das discussões para alteração do Código Penal
Nos dias 21 e 22, magistrados que atuam na área criminal participaram do Seminário e Workshop sobre as Reformas
do Código Penal, evento realizado pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD) e coordenado pelo juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande.
Nos dois dias de trabalho foi discutido o Projeto de Lei de reforma do Código Penal, que visa atualizar a legislação penal vigente e consolidá-la, haja vista que temos mais de 100 leis esparsas contendo dispositivos referentes a várias modalidades de crimes.
Os palestrantes foram os membros da comissão que elaborou o anteprojeto, discorrendo sobre os pontos relevantes e as polêmicas que o novo Código, caso aprovado, poderá suscitar, entre as quais a descriminalização do porte de substância entorpecente para uso próprio, dispositivos sobre aborto e majoração da pena do homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito.
O presidente da AMAMSUL, juiz Wilson Leite Corrêa, apesar de estar afastado para comandar os destinos da entidade nos próximos dois anos, é titular da 4ª Vara Criminal da Capital e participou do evento.
“A iniciativa de reunir juízes, promotores, defensores públicos e delegados de polícia em evento único foi o ponto forte do curso, pois aqueles que aplicarão o novo diploma legal puderam expor suas expectativas e as críticas em relação ao mesmo, bem como tiveram contato com as mudanças a serem promovidas pela novel legislação. Além disso, a presença dos autores do projeto assegurou alto nível de aprofundamento nas matérias”, avaliou o presidente da AMAMSUL.
O evento foi realizado no auditório da Academia de Polícia do Estado de MS (ACADEPOL), tendo como palestrantes: José Muiños Piñeiro Filho, desembargador do TJRJ; Juliana Garcia Belloque, defensora pública em São Paulo/SP; Alexis Couto de Brito, doutor em Direito Penal, mestre em Direito e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, e Luiz Flavio Gomes, magistrado aposentado do TJ/SP, doutor e mestre em Direito Penal.
