AMAMSUL participa em Brasília de movimento por eleições diretas e ATS

A AMAMSUL participou nesta semana em Brasília (DF) da mobilização de lideranças da magistratura nacional em defesa das

eleições diretas nos tribunais estaduais e regionais federais do País e pela retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Na quarta-feira (20), o presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa, juntamente com representantes de associações estaduais e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, tiveram audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN).

No encontro, agendado pela presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Hadja Rayanne de Holanda Alencar, os magistrados pediram o apoio do parlamentar à aprovação da PEC 187/2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ainda na Capital Federal, lideranças da magistratura foram recebidas pelo advogado-geral da União Luís Inácio Adams e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki para tratar do restabelecimento do ATS. Nas reuniões, os magistrados entregaram estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) sobre o tema, reforçando a importância do apoio da Suprema Corte em favor do pleito.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se favorável ao restabelecimento do benefício, por considerar uma forma justa de valorização da carreira. Zavascki sugeriu que fosse estudada a possibilidade de se propor a implementação gradual do adicional, para, eventualmente, tornar o projeto mais palatável financeiramente, caso esta questão represente um entrave.

Na oportunidade, também foi discutido o novo Estatuto da Magistratura. O grupo externou ao ministro a preocupação da classe com o risco de supressão de algumas prerrogativas. O ministro defendeu que as associações de magistrados sejam ouvidas sobre o assunto.