Aquidauana implanta Depoimento Especial

O juiz Giuliano Máximo Martins, da Vara Criminal de Aquidauana, está comemorando mais uma conquista: está pronta a sala que será utilizada para depoimento especial.

Para quem não conhece, no depoimento especial (também conhecido como depoimento sem dano), crianças e adolescentes ficam protegido para falar em audiências judiciais, não sendo necessário reencontrar o agressor.

Importante lembrar que, nos moldes antigos, nem sempre era possível evitar que a vítima estabelecesse contato com o agressor porque, no caso dos réus que respondem processos em liberdade, o encontro no local de espera para audiências acontecia em muitas situações.

“Além disso, a criança e o adolescente não precisam estar na sala de audiências e falar diretamente com as autoridades, o que pode ocasionar severo constrangimento. Nestes casos, usa-se a técnica de entrevista investigativa. Servidores e magistrados foram capacitados pela Coordenadoria da Infância, por meio da Escola Judicial do TJMS (EJUD)”, explica.

Segundo Giuliano, alguns dos objetivos desta técnica são evitar expor a criança e adolescente a situações constrangedoras na sala de audiência, garantir os direitos da criança e do adolescente à proteção e prevenção de violação de seus direitos, quando ouvida em juízo, enquanto busca evitar sucessivas entrevistas e minimizar os danos secundários.

“Desde o dia 16 de fevereiro esta técnica vem sendo utilizada pela Vara Criminal - Infância e Juventude de Aquidauana para colher o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas. Foi disponibilizada uma sala, com espaço lúdico, para acolhimento da vítima ou testemunha. Em outro ambiente, a entrevista é realizada por meio de videoconferência (áudio e imagem) assegurando privacidade, conforto e condições de acolhimento: tudo acompanhado pelo juiz, pelo promotor e pela defesa do acusado na sala de audiências”, acrescentou.

Prática - O depoimento é colhido pelo facilitador, pessoa preparada pela Escola Judicial do TJMS para trabalhar neste tipo diferenciado de oitiva. O uso desta técnica, além de possibilitar o relato mais livre pela vítima/testemunha, seja ela criança ou adolescente, também a protege de se sentir constrangida perante as autoridades, eis que, na maioria das vezes, os fatos relatados e a violência sofrida é de natureza sexual.

Embora a sala de depoimento especial da comarca de Aquidauana não disponha de todos os equipamentos de tecnologia da informação necessários, está em pleno funcionamento. Em apoio à iniciativa, vários servidores da comarca doaram brinquedos, jogos, livros e materiais necessários para o acolhimento das crianças e adolescentes que ali são ouvidos.

“Em apenas um mês de funcionamento, já foram ouvidas cinco crianças, com idades entre quatro e 12 anos, todas, em tese, vítimas de abuso sexual intrafamiliar (em que o abusador é um membro da família). Infelizmente, este tipo de violência, na maioria das vezes, ocorre de forma velada, entre quatro paredes e sem testemunhas presenciais. Já estão previstas outras 20 audiências desta natureza este ano, em Aquidauana”, concluiu o juiz.