R$ 1,3 milhão proveniente de penas pecuniárias financia a ampliação do Instituto Aciesp, que atende mulheres, crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade
O Instituto de Apoio, Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo, o Aciesp, na região do Aero Rancho, em Campo Grande, criado desde 2013, recebeu R$ 1,3 milhão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias, para ampliação de nova estrutura.
Ceurecy Fátima Santiago Ramos transformou a sua própria experiência – vítima de violência doméstica- em uma trajetória de acolhimento e proteção a outras mulheres. Cerca de 390 famílias, mulheres com históricos parecidos e seus familiares e idosos da comunidade, recebem acompanhamento e qualificação profissional. “O dinheiro pago em decorrência de infrações penais está sendo transformado em proteção, acolhimento e novas oportunidades para centenas de famílias”, explicou o juiz Albino Coimbra Neto.
No ano passado, foram repassados R$ 700 mil e, recentemente, mais R$ 600 mil para assegurar a conclusão do empreendimento, que terá 685 metros quadrados (com dois andares) e inauguração prevista para novembro. Com a conclusão da obra, a previsão é duplicar a capacidade atual da instituição para pessoas de todos os municípios de MS. “Temos uma fila de espera grande para diversas atividades porque faltava espaço físico. Com as novas salas, conseguiremos ampliar os serviços e atender muito mais pessoas”, afirmou Ceurecy.
Vistoria
A aplicação dos recursos foi verificada, na semana passada, durante visita da coordenadora da Central de Penas Alternativas do Fórum de Campo Grande, Luiza Guimarães Araújo, responsável pelo acompanhamento dos projetos contemplados. “É uma grande satisfação acompanhar um projeto que começou e está se concretizando. São recursos oriundos das penas pecuniárias sendo revertidos em benefício da comunidade, transformando o que teve origem em uma infração em oportunidades de acolhimento e desenvolvimento para muitas pessoas”, afirmou.
Do crime ao benefício para a sociedade
O dinheiro pago à Aciesp em decorrência de infrações está ajudando a construir salas de atendimento, ambientes para cursos, espaços de convivência e estruturas destinadas à proteção de mulheres e de seus familiares. Além da destinação financeira, o Aciesp recebe pessoas encaminhadas pela Justiça para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade.
Dessa forma, a parceria reúne duas dimensões da execução penal: a responsabilização de quem cometeu uma infração e a geração de benefícios para a população. “A obra vem sendo executada por detentos”, comentou Ceurecy.
A atuação integra uma política de execução penal baseada na responsabilização, na ressocialização e na reparação social. A aproximação entre o instituto e o Poder Judiciário teve a participação do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. O magistrado é reconhecido pela implantação de projetos de ressocialização no Estado, entre eles a Padaria da Liberdade e o programa Revitalizando a Educação com Liberdade. “Vejo com admiração o compromisso dos magistrados em oferecer novas oportunidades para pessoas que cometeram erros e desejam reconstruir suas vidas. Além disso, recursos que têm origem em infrações são transformados em benefícios para a sociedade. No nosso caso, ajudam a salvar vidas e a transformar histórias”, declarou Ceuracy.
Segundo Ceuracy, mais de 18 mil mulheres já tiveram suas vidas impactadas direta ou indiretamente pelos projetos desenvolvidos pelo Aciesp. “O dinheiro pago em decorrência de infrações penais retorna, assim, à sociedade na forma de acolhimento, ressocialização, prevenção da violência e reconstrução de vidas”, comentou Ceurecy.
