Iniciativa do TJMS integra Judiciário, Governo do Estado, Sejusp e Polícia Militar e utiliza tecnologia para tornar mais ágil o acompanhamento de medidas protetivas

O Projeto Mulher Segura, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conquistou o Prêmio Destaque da 23ª edição do Prêmio Innovare, em 2026. O reconhecimento foi concedido ao Conecta Promuse, solução tecnológica desenvolvida para fortalecer o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas vigentes.
O aplicativo integra o Poder Judiciário e a Polícia Militar e permite que informações registradas durante o acompanhamento das vítimas sejam encaminhadas diretamente aos processos judiciais.
Com a ferramenta, os magistrados passam a receber dados atualizados sobre a situação de risco com maior rapidez, permitindo a adoção de providências a partir das informações produzidas durante as visitas realizadas pela Polícia Militar.
O projeto foi construído por meio de uma atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e Polícia Militar, reunindo magistrados, servidores, equipes técnicas e integrantes da segurança pública.
Antes da integração tecnológica, parte do trabalho era realizada por meio de formulários e fluxos manuais. A criação do aplicativo permitiu transformar esse processo em um sistema integrado, aproximando a atuação da Polícia Militar da resposta jurisdicional.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS participou desde o início da elaboração do projeto, acompanhando o desenvolvimento e contribuindo com sugestões. A atuação contou com a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, responsável pela Coordenadoria, e com sua assessoria jurídica.
O desenvolvimento do sistema ocorreu sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp. Na Polícia Militar, a participação teve entre seus principais nomes a tenente-coronel Letícia Ramos, responsável pelo Promuse.
A parte tecnológica foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, por meio da Coordenadoria de Arquitetura de Desenvolvimento de Sistemas e do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas.

A equipe responsável pelo desenvolvimento contou com Bruno Henrique Glowaski Morais, Gabriel Chiba Miyahira e Diego Daniel Cavalcanti Bezerra, sob a direção de Diego Ramos de Bairros e da diretora da STI, Liriane Aparecida da Silva Nogueira.
Para a desembargadora Sandra Artiolli, a principal transformação está na velocidade com que as informações passam a chegar ao Judiciário.
“Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o estado.”

Além do envio direto dos relatórios aos processos judiciais, o Conecta Promuse pode ser utilizado mesmo em locais sem acesso à internet. As informações permanecem armazenadas no aparelho do policial e são sincronizadas quando a conexão é restabelecida.
Segundo a desembargadora Sandra Artiolli, a parceria permitiu transformar um trabalho já desenvolvido pelo Promuse em uma atuação mais ágil, segura e eficiente, com atenção também à Lei Geral de Proteção de Dados.
Implantada inicialmente como projeto-piloto em Campo Grande, a ferramenta começou a ser expandida para outras regiões e municípios, com previsão de ampliação gradual para todo o Estado.
Na divulgação do TJMS sobre a premiação, aparecem como responsáveis pela iniciativa o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e a desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
A desembargadora também destacou que o reconhecimento representa uma conquista coletiva e pode ampliar a visibilidade da iniciativa, abrindo caminho para que a prática seja replicada em outros Estados.
A 23ª edição do Prêmio Innovare recebeu 807 práticas inscritas, número recorde da premiação.
Para o presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, o reconhecimento evidencia uma iniciativa construída de forma integrada, reunindo magistrados, servidores, equipes técnicas e forças de segurança em torno de um mesmo objetivo: dar mais agilidade, informação e efetividade à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
A cerimônia de premiação será realizada no dia 3 de dezembro, às 11 horas, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Prêmio Innovare no YouTube.