Depois de cinco anos no Congresso, em dezembro de 2014, o Novo Código de Processo Civil foi aprovado e nesta segunda-feira (16) foi sancionado. Apesar de entrar em vigência em um ano, o novo código pretende acabar com processos que tramitam há tempos.
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O hotsite do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados já está no ar e nele é possível fazer a inscrição, conhecer a programação, palestrantes, regulamentos e hospedagem. Para mais informações acesse http://www.amb.com.br/congresso2015
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Em março, a Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) completa 30 anos de existência e, cumprindo o propósito de atualização, aperfeiçoamento, extensão e especialização de magistrados, bacharéis e acadêmicos em direito, já se tornou tradicional no oferecimento de excelentes cursos preparatórios para o ingresso na magistratura e pós-graduação Lato Sensu.
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Em 2014, intensificou-se por todo o Brasil um movimento por abertura e democratização do Poder Judiciário. Bandeira defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e por muitas associações nos estados, as eleições diretas nos tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o país, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.
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Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibilizou em seu portal abaixo-assinado digital contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.