No início de agosto, o Conselho Nacional de Justiça apresentará a representantes das organizações de magistrados e servidores o projeto do Censo do Judiciário, que será feito nos próximos meses. O objetivo da apresentação é mostrar a importância do trabalho e como ele indicará o perfil socioeconômico dos integrantes do Judiciário.
Acompanharão a explicação representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
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Na sessão desta quinta-feira (11), foi apresentada no plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda
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A figura do juiz fechado em seu gabinete, limitando-se a decidir aquilo que lhe é apresentado no processo, diretoria da sociedade civil, de caráter cultural, esportivo, assistencial, sem fins lucrativos. As reuniões mensais são realizadas no edifício do Fórum. Para a realização de suas atividades, a entidade utiliza, mediante convênio, uma área cedida pelo Poder Judiciário.
Na verdade, a área foi colocada a disposição da comunidade para instalação da ACAIVI desde sua fundação, em julho de 2000, quando o juiz Ariovaldo Nantes Correia atuava na comarca e, convocando a sociedade civil, com apoio do Ministério Público, começou o projeto social.
Atualmente, a diretoria da entidade é composta por 12 membros da sociedade civil, contudo, mantém uma ligação direta com o Poder Judiciário, pois além de suas instalações funcionarem no terreno do fórum, recebe suporte financeiro por meio das transações judiciais que lhe são destinadas, suporte do serviço social Judiciário e orientações e apoio do juiz da Infância e da Juventude Mário José Esbalqueiro Jr.
corresponde à realidade. Ações criativas dos juízes do Mato Grosso do Sul tem propiciado novas oportunidades a crianças e adolescentes carentes, promovendo uma transformação na vida das pessoas favorecidas e abrindo perspectivas para um futuro melhor.
Um exemplo disso é a atuação do Poder Judiciário na comarca de Ivinhema, que criou e mantém a entidade Amigos da Criança e do Adolescente de Ivinhema (ACAIVI), que tem prestado relevantes serviços àquela comunidade.
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Sob o título “Retrocesso democrático”, o artigo do juiz João Ricardo dos Santos Costa, coordenador do Movimento Unidade e Valorização, foi publicado nesta terça-feira (2) no Blog do Fred, da Folha de São Paulo. No artigo, o magistrado do Rio Grande do Sul se mostra contrário às PECs 33 e 505/2010, que pretendem anular a função constitucional do Poder Judiciário como membro republicano de controle do poder político e acabar com a vitaliciedade dos magistrados, possibilitando a demissão administrativa de juízes.
"As razões das propostas legislativas não escondem as intenções, bastando leitura rápida às respectivas justificações para percebermos que se tratam de verdadeira represália pela atuação moralizadora do Judiciário contra fichas sujas e imigrantes partidários", escreve o juiz.
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Penas maiores, maior prazo de prisão temporária, benefícios mais restritos na execução da pena. O ordenamento