Esta semana os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que instala duas novas varas criminais emCampo Grande e modifica a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) da Capital.
Na prática, isso significa que os processos relacionados a crimes contra criança e adolescente, atualmente em tramitação na VIJI, serão redistribuídos às varas criminais de competência residual.
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Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que altera alguns dispositivos da Resolução nº 221/94 para
instalar a 5ª e a 6ª Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande. A instalação das novas varas está prevista para o dia 16 de abril, com funcionamento em cartório único.
Com a resolução, o número de Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande aumenta de quatro para seis, providência necessária diante do crescimento populacional verificado em Campo Grande nas últimas décadas.
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