Na noite desta quarta-feira (10), por 270 votos a 3, o plenário da Câmara aprovou o destaque 23 do Projeto de Lei Complementar nº 343/17 (regime de recuperação fiscal dos estados), que suprime a previsão de uso da sobra do fundo dos tribunais pelos Estados (art. 11 do PLP). Fundamental para a autonomia do Judiciário, o Fundo Especial está preservado.
Featured
Featured
Quatro juízes de Mato Grosso do Sul estiveram ontem e hoje (5), em Foz do Iguaçu (PR), para participar do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). Os associados representando MS foram os juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira e Mário José Esbalqueiro Jr – ambos da Vara de Execução Penal da Capital, Alexandre Antunes da Silva, da Vara da Justiça Militar Estadual, e Albino Coimbra Neto, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS.
Featured
Colocar em pauta o Combate à Corrupção em Rede e Lavagem de dinheiro, além de instigar uma ampla reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união de todas as instituições em prol de ações que pretendem contribuir para que a gestão pública atue de acordo com as expectativas da sociedade.
Featured
30 de abril de 1981. Quem se lembra dessa data? O que você estava fazendo naquela quinta-feira? Os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, João Maria Lós e Sideni Soncini Pimentel tomavam posse como juízes na sexta sessão solene do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Featured
Até a próxima quarta-feira (3), estão abertas as inscrições para mais uma turma do curso de atualização sobre o Novo Código de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e da Associação dos Magistrados do Estado de MS (Amamsul). Serão apenas 45 vagas disponíveis.