Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (14) a Portaria nº 3, que divulga a relação dos feriados e estabelece os pontos facultativos de 2021 no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para efeitos administrativos e jurisdicionais.
Atenção magistrados das comarcas da Aquidauana, Campo Grande, Corumbá e Dourados: em razão da renúncia do juiz Giuliano Máximo Martins e do vencimento do biênio na justiça eleitoral dos juízes Albino Coimbra Neto, Luíza Vieira Sá de Figueiredo e José Domingues Filho, o Des. João Maria Lós, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE/MS) está recebendo as inscrições para provimento do cargo de juiz eleitoral da 10ª, 54ª, 7ª e 43ª Zonas.
Estão abertas até o dia 31 de janeiro as inscrições para o curso regular preparatório para a carreira da magistratura da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), realizado em parceria com a Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL). A proposta abrange as demais carreiras jurídicas e tem conclusão prevista para o final de 2021.
A magistratura brasileira ainda está impactada com a morte trágica da juíza Viviane do Amaral, como resultado do ataque covarde do ex-marido. Este feminicídio resultou em uma reunião extraordinária do grupo de trabalho do CNJ, que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.