A magistratura brasileira alcançou, nesta terça-feira (8), uma importante conquista institucional: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente o exercício das funções jurisdicionais e prevê medidas de proteção pessoal para magistrados e magistradas.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS) realizaram, na última quinta-feira (20), uma palestra sobre Reforma Tributária, reunindo magistrados e operadores do Direito no auditório da Escola, em Campo Grande.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Mário José Esbalqueiro Júnior, participou da cerimônia realizada nesta terça-feira (1º) e manifestou seu reconhecimento à importante iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, que, por meio da Resolução nº 342/2025, aprovou a criação da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais.

A Amamsul deu início, na noite de segunda-feira (25/03), ao seu Clube de Leitura,