Nesta terça-feira (24), o juiz Marco Antonio Montagnana Morais, da 1ª Vara Cível e Criminal de Maracaju, presidiu uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Você sabe quais crimes são julgados pelo Tribunal de Juri? Não? Então saiba que são apenas crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e auxílio ao suicídio. É no Tribunal do Júri que atuam os jurados, cidadãos comuns, que decidem se os réus são culpados ou inocentes.

A edição do Eu, Juíza dessa semana traz a primeira mulher a ocupar uma cadeira na mais Corte de justiça do Poder Judiciário Sul-mato-grossense. Dagma Paulino dos Reis preferiu fazer um relato espontâneo de sua trajetória e, durante o I Fórum de Igaldade de Gênero nas Instituições, realizadno dia 30 de agosto, constou a história de sua vida ao receber uma homenagem. Conheça a desembargadora aposentada.

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), foi sancionada com veto parcial pelo Presidente da República.

Ontem e hoje (5), o Tribunal Superior do Trabalho sediou o 2º Seminário Gestão de Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e três magistrados sul-mato-grossenses participaram. O juiz Mário Esbalqueiro Jr. representou a AMAMSUL; o Des. Nélio Stábile, o Tribunal de Justiça, e a juíza Gabriela Müller Junqueira, o TRE/MS.

Somente em 2019, o juiz Vitor Dias Zampieri, da 1ª Vara de Fátima do Sul, destinou R$ 150.042,80 das penas de prestação pecuniária para entidades conveniadas, que demonstraram interesse nesse recurso financeiro. Os pareceres técnicos foram juntados e o Ministério Público apresentou parecer favorável aos pedidos.

Instituída em 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição visa desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros. Pela valorização do primeiro grau!!
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