Senado aprova PL que obriga detento a ressarcir gastos com prisão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça (14) um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga detentos a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.