Magistrados e advogados discutirão o Novo CPC
Essa semana, o Tribunal de Justiça de MS e a OAB/MS firmaram um termo de cooperação técnica para a criação de uma comissão mista, formada por magistrados e advogados para discutir e formar entendimentos quanto à aplicação da Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano. De acordo com o termo, as ações serão voltadas à promoção do conhecimento, ao intercâmbio de informações e experiências em todas as áreas da formação e aperfeiçoamento profissional para a efetividade da justiça em Mato Grosso do Sul.