A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.402/08, que determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Nos dias 21 e 22, os juízes Roberto Ferreira Filho e Mauro Nering Karloh estiveram em São Paulo para participar do XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que reuniu mais de 40 juízes de todo o país para discutir projetos e questões na área da infância e juventude.
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Para comemorar o Dia Nacional da Adoção, nesta segunda-feira (25), o juiz de Pedro Gomes, Francisco Soliman, implantou na comarca o projeto Dar à Luz, uma proposta que visa acolher mulheres que manifestam a intenção de entregar seus filhos para adoção, antes ou após o nascimento da criança.
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O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da comarca de Naviraí, está liderando o Movimento Naviraiense Contra a Corrupção e pela Ética na Política – proposta que envolve também membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, polícias Federal, Civil e Militar, igrejas católicas e evangélicas, clubes de serviços, a associação comercial local, além de escolas e universidades.