No dia 17 de março, a Vara de Execução Fiscal da Capital foi desmembrada em duas: uma de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e outra da Fazenda Pública Municipal.
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Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (18), o juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, foi promovido ao mais alto cargo da justiça sul-mato-grossense e imediatamente empossado.
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O desmembramento da Vara de Execução Fiscal de Campo Grande para instalação de duas varas com competência para julgar separadamente processos das áreas estadual e municipal reuniu nesta terça-feira (18) os chefes dos poderes estadual e municipal, além de outras autoridades, no Fórum de Campo Grande.
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Depois de cinco anos no Congresso, em dezembro de 2014, o Novo Código de Processo Civil foi aprovado e nesta segunda-feira (16) foi sancionado. Apesar de entrar em vigência em um ano, o novo código pretende acabar com processos que tramitam há tempos.