Em face das notícias que informam ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2015, efetuando cortes que atingem seriamente o Poder Judiciário e que podem sinalizar idêntico procedimento nos Estados com repercussões negativas nas gestões dos Tribunais de Justiça, o desembargador Milton Nobre emitiu Nota Oficial do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, denunciando a flagrante inconstitucionalidade da iniciativa governamental e protestando veementemente contra a indevida intromissão no orçamento do Poder Judiciário.
Featured
Featured
A partir desta sexta-feira (5), a mais alta Corte de justiça sul-mato-grossense tem 32 desembargadores. A 32ª vaga foi criada pela Lei nº 4.567, publicada no Diário Oficial do Estado de 05.09.14.
Featured
O ministro Francisco Falcão tomou posse nesta segunda-feira (1º) como presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Ele sucede o ministro Felix Fischer, que passará a atuar na 5ª Turma do tribunal, que cuida apenas de matéria penal. A ministra Laurita Vaz assumiu, na mesma ocasião, o cargo de vice-presidente do tribunal.
Featured
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse sábado (30/8), em Palmas (TO), participou do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Featured
Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Isso resultará na solução de pelo menos 1.672 processos sobrestados em outras instâncias do Judiciário à espera do julgamento pela Corte.