Juízes das 16 varas cíveis de competência residual da Comarca de Campo Grande, por meio de portaria conjunta, instituíram uma câmara provisória de conciliação, visando submeter à tentativa de acordos os processos que aparentemente sejam passíveis de solução entre as partes.
São inúmeros os casos de fácil resolução, dentre os quais se destacam os que envolvem discussão de pequenos valores ou em que o dano alegado foi confessado. A mediação auxilia as partes a conseguirem estabelecer o consenso.
Diretores da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) reuniram-se com o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, com objetivo de regularizar a documentação de áreas de propriedade da entidade.
A tratativa, que começou três meses antes pela atual diretoria, já era objeto de luta de inúmeras administrações anteriores, tanto que várias partes já haviam sido regularizadas.
O positivo e a grande conquista foram tanto o respeito e o carinho demonstrados pelo Prefeito Municipal da Capital de MS com a AMAMSUL, quanto o fato de que, a partir de agora, será possível afirmar que todo o imóvel adquirido pela associação está efetivamente registrado em seu nome.
Mato Grosso do Sul destaca-se novamente no cenário nacional em razão da qualidade dos integrantes da magistratura. O Des. Dorival Renato Pavan, que já atuou na comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC) enquanto tramitava no Senado, foi convidado agora pelo relator na Câmara, deputado federal Fábio Trad, para integrar e assessorar a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil também naquela Casa de Leis. Assim, o jurista sul-mato-grossense, está participando da tramitação do projeto em todas as suas fases.
Estão abertas as inscrições para o Curso Intensivo de Técnicas de Redação de Sentenças Cíveis e Criminais da Escola
Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
O curso, que começa no dia 25 de outubro, terá 60 horas/aula, sendo 40 horas/aula de sentença cível e 20 horas/aula de sentença criminal, e é destinado não só a candidatos ao concurso da magistratura, mas aos candidatos a assessores de juízes e de desembargadores.
As aulas serão ministradas às terças, quartas e quintas-feiras pelos juízes Marcelo Andrade Campos Silva (16ª Vara Cível), Olivar Augusto Roberti Coneglian (2ª Vara Criminal), Wilson Leite Correa (4ª Vara Criminal) e Paulo Afonso de Oliveira (1ª Vara Criminal).
Nos dias 29 e 30 de setembro, na sede campo da Amamsul, em Campo Grande, juízes das 54 comarcas de MS participaram de mais um módulo do Curso de Aperfeiçoamento para Promoção dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, com o tema “Os meios alternativos de solução de conflitos”.
A palestra de abertura foi ministrada pelo juiz do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia, Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador-geral do Movimento pela Conciliação em Goiás e supervisor das bancas permanentes de conciliação das faculdades ALFA e PUC-GO.
No dia 30 de setembro, os trabalhos foram comandados por Humberto Dalla Bernardina de Pinho, mestre e doutor pela UERJ, pós-doutorado pela University Of Connecticut, e professor universitário. Ele falou sobre política pública de tratamento adequado de conflitos, abordando também os métodos alternativos de solução de conflitos, funcionamento dos Centros de Resolução de Disputas, dentre outros assuntos.