A partir de segunda-feira (1º) estarão abertas as inscrições para o 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A iniciativa objetiva disseminar e homenagear a realização de ações pelos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos. As inscrições vão até o dia 10 de agosto.
A pandemia de COVID-19 trouxe para toda a sociedade muitos desafios e o Poder Judiciário não ficou imune às dificuldades impostas por esta nova doença. Graças aos avanços tecnológicos e aos esforços dos magistrados e servidores, a justiça em nenhum momento cessou suas atividades.
Neste domingo (24), o site Consultor Jurídico – um dos mais reconhecidos no mundo juríico, publicou um artigo do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, abordando o Poder Judiciário brasileiro e citando nomes de magistrados que se destacaram em razão do excelente trabalho realizado em prol do cidadão e no avanço da justiça brasileira.
A decisão de ter um filho é uma das coisas mais sérias e importantes na vida de qualquer pessoa. E quando alguém decide que realmente quer adotar, o primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude para fazer a sua habilitação, que é a etapa inicial obrigatória, onde a pessoa interessada obtém a aprovação para a adoção do ponto de vista jurídico e psicossocial.
"A inclusão da adoção dirigida no ordenamento inverte diametralmente a ordem natural das coisas. Quando uma pessoa deseja adotar, sua primeira atitude é procurar os caminhos legais e submeter-se a todos os procedimentos necessários para que seja considerada apta (habilitada). Todo o regramento que permeia o processo de adoção, em especial a apuração que se faz a respeito dos pretendentes, tem um propósito, que é o de assegurar o melhor interesse da criança ou adolescente”.