Os desembargadores do Órgão Especial, na sessão desta quarta-feira (15), por unanimidade, votaram uma proposta de projeto de lei que eleva a comarca de Anastácio à categoria de segunda entrância. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa.
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Os desembargadores do Tribunal Pleno votaram, na sessão dessa quarta-feira (15), o pedido de concessão de aposentadoria do Des. Francisco Gerardo de Sousa. Afastado há algum tempo por questões de saúde, Gerardo optou pela aposentadoria após 34 anos dedicados à causa da justiça.
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Na sessão desta quarta-feira (15), os desembargadores do Tribunal Pleno votaram o pedido de concessão de aposentaria da Desa Maria Isabel de Matos Rocha e, depois de 33 anos dedicados à magistratura, ela deixou a carreira.
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Termina nessa sexta-feira (10), no auditório do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a XII Jornada Maria da Penha, da qual participam os juízes Liliana de Oliveira Monteiro, Jacqueline Machado, Alessandro Leite Pereira e Aluizio Pereira dos Santos, representando a magistratura sul-mato-grossense.
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Durante a abertura da XII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS e titulariza a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, entregou para a ministra Cármen Lúcia um exemplar da cartilha Lei Maria da Penha nos idiomas Guarani e Terena.