O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também será tema se discussão no curso preparatório para a magistratura que a Esmagis oferecerá a partir do dia 15 de fevereiro. E, para tratar de tema tão polêmico, a responsabilidade coube ao juiz Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande.
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Direito penal, parte especial. Esta será a responsabilidade do juiz José Henrique Kaster Franco, da Vara Criminal de Nova Andradina, no curso preparatório para a magistratura, oferecido pela Esmagis. As aulas começam no dia 15 de fevereiro.
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O prazo para os interessados em se inscrever no curso de Preparação ao Concurso da Magistratura, edição 2016, termina no dia 12 de fevereiro e o juiz Vinícius Pedrosa Santos responderá pela disciplina que trata dos juizados especiais.
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O curso preparatório à magistratura da Esmagis começará no dia 15 de fevereiro e o Des. Vilson Bertelli responderá pelas aulas de Processo Civil, parte geral e processo de conhecimento. Será que o novo CPC estará incluído nas discussões, considerando que entra em vigor em março deste ano?
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Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela administração pública na consecução do interesse público.