Na sessão desta quarta-feira (26), os desembargadores do Órgão Especial votaram dois concursos de promoção, sendo um precedido de remoção.
Assim, o juiz César de Souza Lima, da 1ª Vara de Amambai judicará na 3ª Vara Criminal de Dourados, comarca de entrância especial, e o juiz Djailson de Souza, da 7ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, responderá pela 9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito da Capital.
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Mais uma edição do Curso de Preparação à Adoção (CPA) será realizada hoje e amanhã em Campo Grande, das 19 às 22 horas, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Capital.
E para falar sobre o curso e sobre uma nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a inclusão de pretendentes domiciliados no exterior no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), a juíza Katy Braun do Prado esteve no estúdio do jornal Bom Dia MS, em entrevista ao vivo.
Em Mato Grosso do Sul existem 145 crianças para adoção e, segundo a juíza, elas não são aceitas pelos pretendentes brasileiros porque têm mais de sete anos ou fazem parte de um grupo de irmãos, aos quais se dá preferência para serem adotados em conjunto.
Assista a integra da entrevista no http://youtu.be/TTNWuvU5Tf0
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Depois de 37 anos dedicados à magistratura, o Des. Hildebrando Coelho Neto participou pela última vez de uma sessão do Tribunal Pleno no dia 19 de março.
E na condição de presidente da AMAMSUL, o juiz Wilson Leite Corrêa entregou uma placa ao magistrado para demonstrar o reconhecimento da magistratura sul-mato-grossense pelos trabalhos prestados à causa da justiça.
Veja o vídeo produzido pela Comunicação do TJMS sobre a homenagem no http://youtu.be/Ebpu3llAnD8
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Foi aprovada na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19) a instalação de duas novas varas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A Comarca de Ponta Porã contará agora com uma 2ª Vara Criminal e São Gabriel do Oeste receberá sua 2ª Vara. A instalação das novas varas tornou-se possível em consequência da desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.
Com a instalação dessas duas novas varas, o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, cumpre mais um compromisso firmado com o jurisdicionado, com a sociedade e com os operadores do direito. “A reestruturação dos órgãos judiciais vai assegurar a efetiva prestação jurisdicional”.
A instalação da 2ª Vara Criminal em Ponta Porã, que atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, decorre da intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional. Essa nova vara contribuirá para a celeridade na atuação do Judiciário, pois, de acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente tramitam 6.046 processos.
A Comarca de São Gabriel do Oeste, que atualmente tem apenas uma vara em funcionamento, a qual responde também pelo distrito de Areado, ganhará sua segunda vara. A instalação da nova vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na comarca, já que atualmente estão em trâmite 7.522 processos, dos quais 5.472 são cíveis e 2.050 criminais.
A instalação de novas varas ou a elevação de uma comarca para entrância superior leva em conta, entre outros requisitos, o aumento no volume de processos e objetiva melhorar a prestação jurisdicional.
Texto: Natassi Souza (Comunicação TJMS)