A adoção da Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça, que impede a nomeação para cargos em comissão de
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou a criticar a existência de advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral.
De acordo com as regras de distribuição das vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente um terço dos juízes são da advocacia.
"Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia e à noite se transformar em ministro? Ele cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga às vezes causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões a noite. Estou falando da Justiça Eleitoral, que nada mais é do que isso. Quase um terço dos seus membros são advogados", disse.
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O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos estiveram em Campo Grande para uma visita técnica.
Em meio a visita ao Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, reuniões da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), reuniões com a presidência do TJMS, os dois representantes do Conselho Nacional de Justiça encontraram tempo para palestrar aos juízes substitutos que estão em curso de formação.
Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), apresentou o departamento, falou sobre o trabalho que realiza e explicou o que é necessário para atuar na área de execução penal.
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Mais uma vez, Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional por desenvolver proposta inovadora e, como