As ações criminais por atos que atentem contra a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Entre os delitos previstos na Meta 4 estão uso de documento falso, o estelionato majorado praticado por servidor público e abuso de autoridade. A relação de casos está disponível no Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado esta semana pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ. O documento visa orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento dos seis objetivos fixados para 2014.
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A AMAMSUL informa que na sessão desta quarta-feira (5) do Órgão Especial, os desembargadores votaram novo concurso de promoção, precedido de remoção, e a juíza Tatiana DeCarli deixa a 2ª Vara Criminal de Corumbá para atuar na 1ª Vara de Cassilândia.
A diretoria da AMAMSUL, biênio 2013/2014, deseja a juíza muito sucesso nesta nova fase profissional.
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O juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL e membro da comissão de Prerrogativas da AMB, e o Des.
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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ.
Em média, no período informado, os cofres de cada estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões.
Em segundo lugar está o 11º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, com R$ 44,1 milhões em um semestre. O terceiro colocado é o Serviço Registral de Imóveis e Títulos de Primavera do Leste, em Mato Grosso. O rendimento em seis meses foi de R$ 33 milhões.