A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS), instituição mantida pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), promoveu na manhã deste sábado (12) um Aulão Gratuito voltado à preparação para o processo seletivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).
A magistratura brasileira alcançou, nesta terça-feira (8), uma importante conquista institucional: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente o exercício das funções jurisdicionais e prevê medidas de proteção pessoal para magistrados e magistradas.
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS), mantida pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, convida todos os interessados para um evento especial voltado à preparação para o processo seletivo da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS).
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Mário José Esbalqueiro Júnior, participou da cerimônia realizada nesta terça-feira (1º) e manifestou seu reconhecimento à importante iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, que, por meio da Resolução nº 342/2025, aprovou a criação da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais.