A partir do dia 7 de novembro, 18 comarcas do interior terão juízes para judicar e agilizar a tramitação processual, em razão da designação dos novos juízes substitutos.

Nesta sexta-feira (29), magistrados da Capital e do interior reuniram-se na sala da AMAMSUL, no Fórum de Campo Grande, para receber os certificados do curso de pós-graduação em Processo Civil. Mais uma vitória da magistratura de MS.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) externa toda sua contrariedade aos termos do art. 12-B do PLC n° 07 de 2016, aprovado pelo Senado da República, e que atribui às autoridades policiais o poder de deferimento de medidas protetivas em casos enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006). E as razões, em síntese, repousam na sua flagrante inconstitucionalidade e no retrocesso na busca de garantir às mulheres vítimas de violência a proteção efetiva.

Dignidade. Essa foi a palavra utilizada pelo juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da Vara de Execução Penal de Campo Grande, ao relatar a visita realizada esta semana à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Belo Horizonte (MG). O juiz estava acompanhado dos promotores Paula Volpe e Renata Goya Marinho (Campo Grande), Juliano Albuquerque (Dourados) e Letícia Rossana Pereira F. Berto de Almada (Naviraí).