A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 11 anos de vigência nesta segunda-feira (7) e é uma das três mais avançadas do mundo em relação à proteção da mulher. Mais de 90% dos brasileiros conhecem a norma, ainda que de ouvir falar.

“A ideia é do diretor do presídio de segurança média, Raul Ramalho, que sempre gostou de mexer com hortaliças e já tinha algum conhecimento teórico sobre hidroponia. Na verdade, a proposta foi de implantação da horta no pavilhão onde ficam presos idosos, com dificuldade de locomoção, com problemas de saúde ou que, por algum motivo, não podem permanecer no meio da massa carcerária. A implantação foi muito positiva, pois os detentos encamparam a ideia e até criaram um logotipo do projeto”.

O presidente da AMAMSUL, Fernando Cury, passou a terça-feira em Brasília, no Senado Federal, para tratar do Projeto de Lei nº 141/15, que altera a Lei nº no 8.906/94, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB” para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, e dá outras providências.

Destaque no combate a todo tipo de violência contra a mulher desde que atuava em comarcas do interior, a juíza Jacqueline Machado é uma das concorrentes, na categoria Juiz, ao Prêmio Innovare com o projeto Mãos empenhadas contra a Violência.