De 8 a 11 de novembro, a cidade de Natal (RN) sediará o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que terá como tema desta edição “Violência Doméstica como Fenômeno Mundial e Multidisciplinar”, e a Campanha “Mulher Brasileira”, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, sob o comando da juíza Jacqueline Machado, foi selecionado para ser apresentado como projeto de boas práticas da justiça.

Mais uma vez, a convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital e coordenadora da Infância e da Juventude de MS (CIJ), foi a Brasília para participar de uma reunião de trabalho a fim de discutir reformulações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Na sessão desta quarta-feira (1º), os desembargadores do Órgão Especial aprovaram o pedido de concessão de aposentadoria do juiz Bonifácio Hugo Rausch, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas.

Há três anos, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, criou um sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios da Capital, que passou a ser chamado “GPS de Preso”.

A partir do dia 7 de novembro, 18 comarcas do interior terão juízes para judicar e agilizar a tramitação processual, em razão da designação dos novos juízes substitutos.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) externa toda sua contrariedade aos termos do art. 12-B do PLC n° 07 de 2016, aprovado pelo Senado da República, e que atribui às autoridades policiais o poder de deferimento de medidas protetivas em casos enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006). E as razões, em síntese, repousam na sua flagrante inconstitucionalidade e no retrocesso na busca de garantir às mulheres vítimas de violência a proteção efetiva.