Nos dias 19 e 20 de outubro, a Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS) realizará, no auditório da OAB/MS, o 1º Ciclo de Palestras: Direito Penal e Processual Penal Aplicado à Justiça Federal, com o intuito de abordar de forma clara e didática alguns temas relacionados às operações criminais que tramitam na justiça federal. As inscrições devem ser feitas pelo site www.ajufems.com.br.

Nesta sexta-feira (29), magistrados da Capital e do interior reuniram-se na sala da AMAMSUL, no Fórum de Campo Grande, para receber os certificados do curso de pós-graduação em Processo Civil. Mais uma vitória da magistratura de MS.

Dignidade. Essa foi a palavra utilizada pelo juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da Vara de Execução Penal de Campo Grande, ao relatar a visita realizada esta semana à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Belo Horizonte (MG). O juiz estava acompanhado dos promotores Paula Volpe e Renata Goya Marinho (Campo Grande), Juliano Albuquerque (Dourados) e Letícia Rossana Pereira F. Berto de Almada (Naviraí).

"Nem todas as comarcas do interior têm local adequado para o cumprimento de pena privativa de liberdade nos regimes aberto e semiaberto em decorrência de condenação criminal. Temendo que a falta de estrutura resulte em inefetividade na execução destas penas, uma proposta está facilitando a ressocialização dos reeducandos na comarca de Sonora: o Projeto Novas Lentes, Novo Olhar".

A sentença é, no mínimo, inusitada e o juiz garante que só se faz isso uma vez na vida. Porém, o texto começa a ser amplamente divulgado pela imprensa e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, está sendo muito cumprimentado.

“Ele fez um trabalho incrível na comarca e Pedro Gomes terá o programa Família Acolhedora”. A avaliação é da juíza Katy Braun do Prado, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) de MS ao comemorar a propagação de um serviço previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado por especialistas como a melhor forma de acolhimento.