Home

“O evento teve uma representatividade muito interessante, porque mostrou a união da magistratura, a união do Poder Judiciário, muito importante para a obtenção de reconhecimento por parte da sociedade e dos outros poderes”. A afirmação é do juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, que representou a magistratura sul-mato-grossense no culto ecumênico realizado nesta quarta-feira (11), no Cristo Redentor (RJ), em comemoração ao Dia do Magistrado e da Magistrada.

Nesta quarta-feira (11) comemora-se o Dia do Magistrado. A data relembra o dia em que foram instituídas, no ano de 1827, pelo imperador Dom Pedro I, as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (10) mais a XV edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e abordou nesta edição a evolução legislativa sobre o tema, permitindo debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio.

No dia 7 de agosto de 2006, entrava em vigor a Lei nº 11.340, que passou a ser chamada de Lei Maria da Penha em referência à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou muito para ver seu agressor condenado. A norma visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar e, nesses 15 anos de vigência, passou por várias mudanças.