A decisão de ter um filho é uma das coisas mais sérias e importantes na vida de qualquer pessoa. E quando alguém decide que realmente quer adotar, o primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude para fazer a sua habilitação, que é a etapa inicial obrigatória, onde a pessoa interessada obtém a aprovação para a adoção do ponto de vista jurídico e psicossocial.
O Congresso Nacional encaminhou nesta quinta-feira (21) o PL 1.179/20 para sanção presidencial. A proposta é resultado do trabalho de um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados especialistas em Direito Privado, sob a liderança do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
"A inclusão da adoção dirigida no ordenamento inverte diametralmente a ordem natural das coisas. Quando uma pessoa deseja adotar, sua primeira atitude é procurar os caminhos legais e submeter-se a todos os procedimentos necessários para que seja considerada apta (habilitada). Todo o regramento que permeia o processo de adoção, em especial a apuração que se faz a respeito dos pretendentes, tem um propósito, que é o de assegurar o melhor interesse da criança ou adolescente”.
A Desa Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) de MS, em parceria com a arquidiocese de Campo Grande, acaba de lançar uma campanha visando ampliar o número de famílias inscritas para participar do programa Família Acolhedora.